| Projeto: |
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PL 559 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-559/2017
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0559-2017 |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro / Rodrigo Goulart / Milton Leite / Isac Felix / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ANTIGUIDADE / AREA MUNICIPAL / ARTES / ARTESANATO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE SOCIAL / AVALIACAO / COMERCIALIZACAO / COMIDA DE RUA / COMISSAO / CONSELHO / CREDENCIAMENTO / CRIACAO / DADOS / DEVERES / DIVULGACAO / ECONOMIA SOLIDARIA / EMPREENDEDORISMO / ESPACO PUBLICO / EVENTOS / EXPOSICAO / EXPOSITOR / FEIRA DE ARTES / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / GESTAO PARTICIPATIVA / HIGIENE / INCENTIVO / INFRACAO / INSTALACAO / INTERNET / LOCAL PUBLICO / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / OFICIALIZACAO / ORGANIZACAO / PEDRA / PEDRA PRECIOSA / PEDRA SEMI PRECIOSA / PENALIDADE / PERMISSAO DE USO / PLANTAS ORNAMENTAIS / PRACA PUBLICA / PRODUTO / PROIBICAO / REGULAMENTO / SEGURANCA / SELECAO / SUSTENTABILIDADE / TERMO DE DIREITO A EXPOSICAO / TRANSITO / TURISMO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0977-2018
ver documento URB0940-2019
ver documento ADM1916-2019
ver documento ECON0045-2020
ver documento EDUC1099-2020
ver documento FIN0694-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | CCJ | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 21/06/2018 | | URB | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2019 | | ADM | Recebido em 14/06/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | | ECON | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 13/02/2020 | | EDUC | Recebido em 14/02/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | FIN | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 08/06/2022 | | SGP12 | Recebido em 08/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
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